No: 63, 1 de Março de 2023, Comunicado de Imprensa sobre a a Decisão tomada pelo Secretariado-Geral do Conselho de Ministros do Iraque

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 01.03.2023

Chegou ao nosso conhecimentoque a Secretariado-Geral do Conselho de Ministros do Iraque adotou uma decisão que restringe o uso oficial da língua turcomena em Kirkuk.

Esta decisão constitui uma violação dos direitos fundamentais dos Turcomanos, um dos elementos fundadores e essenciais do Iraque. Ao mesmo tempo, contradiz claramente as disposições da Constituição do Iraque. De fato, o Artigo 4 da Constituição estipula que a língua turcomena é a língua oficial nas unidades administrativas onde os Turcomanos constituem a maioria da população. Da mesma forma, o Artigo 125 da Constituição do Iraque sublinha que a Constituição garante os direitos administrativos e culturais de todos os componentes do Iraque.

Acreditamos que tais medidas, que ignoram os direitos e sensibilidades dos Turcomanos, um dos principais componentes do Iraque e da província de Kirkuk, minarão os esforços para estabelecer uma cultura de coexistência pacífica em Kirkuk.

Exortamos as autoridades iraquianas a reconsiderarem imediatamente esta decisão.

Atatürk

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