PR-31, 23 de Novembro de 2022, Declaração do Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Tanju Bilgiç, em resposta a uma pergunta sobre o Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas áreas de busca e salvamento assinado entre a Grécia e o Egito em 22 de Novembro de 2022
As zonas de busca e salvamento marítimo são áreas de serviço para salvar vidas humanas. Estas áreas não são áreas de soberania de acordo com o direito internacional.
As regras relativas às áreas de busca e salvamento foram determinadas pela Convenção de Hamburgo de 1979. De acordo com a convenção, os países são obrigados a cooperar em caso de sobreposição de áreas de serviço.
As zonas marítimas de busca e salvamento declaradas pela Türkiye e pela Grécia no Egeu e no Mediterrâneo e notificadas à Organização Marítima Internacional sobrepõem-se umas às outras. A Grécia sempre se absteve de cooperar com o nosso país nesta questão e rejeitou as propostas de acordo que fizemos no passado. A razão para isto é que a Grécia afirma que as áreas de serviços de busca e salvamento são áreas soberanas e liga-as a reivindicações de jurisdição marítima maximalista.
Esta abordagem da Grécia é contrária à Convenção de Hamburgo de 1979 e constitui um comportamento ilegal.
Por conseguinte, não é possível atribuir um significado ao memorando de entendimento assinado entre a Grécia e o Egito para além destes fatos. Por outro lado, é uma grave contradição para um país que empurra os requerentes de asilo inocentes para o Egeu em violação do direito internacional e põe em perigo as suas vidas, concluir um memorando de entendimento sobre busca e salvamento no Mediterrâneo Oriental.
Na verdade, o motivo principal da Grécia para assinar este memorando de entendimento é o seu desejo de encobrir estes factos e o recente escândalo que causou na Líbia.
A tentativa da Grécia de moldar as suas políticas internas e externas no quadro do sentimento anti-Türkiye é um esforço fútil e autodestrutivo.
A Türkiye continuará a proteger resolutamente tanto os seus próprios direitos como os direitos do RTCN, aumentando a sua cooperação e coordenação com todos os principais interessados no Mediterrâneo Oriental e mais além. Provavelmente, esta é a razão da recente histeria na Grécia.
Segunda-Feira - Sexta-Feira
09:00 - 17:00 / 09:00 - 17:00
O atendimento consular: 09:00 – 13:00 horas Para agendamento: www.konsolosluk.gov.tr
Feriados 2026
| 01/01/2026 | 01/01/2026 | Ano Novo |
| 16/02/2026 | 17/02/2026 | Carnaval |
| 20/03/2026 | 20/03/2026 | Ramadã |
| 03/04/2026 | 03/04/2026 | Paixao de Cristo |
| 21/04/2026 | 21/04/2026 | Tiradentes |
| 01/05/2026 | 01/05/2026 | Dia do Trabalhador |
| 27/05/2026 | 27/05/2025 | Festa de Sacrificio |
| 04/06/2026 | 04/06/2026 | Corpus Christi |
| 09/07/2026 | 09/07/2026 | Data Magna do Estado do Sao Paulo |
| 07/09/2026 | 07/09/2026 | Dia de Independencia do Brasil |
| 29/10/2026 | 29/10/2026 | Proclamaçao da Republica da Türkiye |
| 02/11/2026 | 02/11/2026 | Finados |
| 20/11/2026 | 20/11/2026 | Consciencia Negra |
| 25/12/2026 | 25/12/2026 | Natal |
+ 90 312 292 29 29
INVESTIR NA TÜRKIYE