As declarações feitas pelos porta-vozes da Grécia e da UE sobre o Memorando de Entendimento assinado ontem (3 de Outubro) entre a Türkiye e o Governo de Unidade Nacional Líbia, que prevê o desenvolvimento da cooperação científica, técnica, tecnológica, jurídica, administrativa e comercial bilateral no domínio dos hidrocarbonetos em terra e no mar, não têm qualquer importância e valor para o nosso país.

A oposição a este acordo de cooperação entre dois Estados soberanos é contrária tanto ao direito internacional como aos princípios básicos da ONU.

Os esforços da Grécia, que está a tentar usurpar os direitos legítimos não só do nosso país mas também da Líbia com as suas exigências de jurisdição marítima maximalista e as áreas de licença que emitiu neste quadro, para impedir o avanço das relações entre Türkiye-Líbia, não produzirão resultados.

O apoio da UE às exigências maximalistas da Grécia e a sua atitude de evitar um diálogo sincero e de bloquear os recursos judiciais internacionais é contrário tanto ao seu próprio acervo como ao direito internacional. A UE não é um órgão judicial internacional para interpretar ou julgar os acordos entre países terceiros soberanos.

Por conseguinte, apelamos tanto à UE como aos seus Estados membros a não ultrapassarem os seus limites e competências e a respeitarem a soberania e igualdade dos Estados, de acordo com o direito internacional e os princípios das Nações Unidas.