O letreiro da União Turca de Xanti, a mais antiga organização não governamental da Minoria Turca Muçulmana da Trácia Ocidental, foi retirado em 1983 devido à palavra "Turco" no seu nome e a associação foi banida em 1986 por uma decisão judicial.

Como resultado da luta legal levada a cabo pela União Turca de Xanti, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu em 2008 que o direito à liberdade de associação foi violado pela Grécia, e convidou o país a tomar as medidas necessárias para o registo da associação.

Neste contexto, no âmbito da execução do acórdão do TEDH, uma lei foi adotada na Grécia em 2017, permitindo às associações proibidas solicitar o novo registo. No entanto, excepções graves para a aceitação destes pedidos foram introduzidas.

Soube-se que o pedido feito pela União Turca de Xanti após a lei acima referida para o novo registo foi rejeitado pelo Supremo Tribunal, na sequência da anterior rejeição pelo Tribunal de Recurso, com a decisão anunciada em 30 de Junho de 2021.

Com o referido acórdão, os recursos internos na Grécia esgotaram-se pela terceira vez na luta de 38 anos da União Turca de Xanti pela justiça e democracia. Isto mostra que a Grécia, membro da União Europeia e do Conselho da Europa, persiste nas suas políticas repressivas, com a intenção de negar a identidade da Minoria Turca Muçulmana da Trácia Ocidental apesar dos acórdãos do TEDH.

Condenamos a decisão do Supremo Tribunal Grego que ignora o acórdão do TEDH, e convidamos a Grécia a agir em conformidade com o direito internacional e a implementar os acórdãos do TEDH que evitou por 13 anos, e a tomar as medidas necessárias para o registo das associações da Minoria Turca na Trácia Ocidental.

Continuaremos a apoiar a União Turca de Xanti na sua luta para encontrar soluções legais em conformidade com os acórdãos do TEDH.